O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, por meio de: Programa “Na Base da Conversa” (NBC), na modalidade online, com aulas gravadas, mentorias em grupo ao vivo e acesso a uma comunidade de prática e apoio; Programa “Respiro - Mindfulness e Reação Consciente”, na modalidade online, com gravações de aulas e meditações guiadas; Assistente Conversacional Nivi (Termos de Uso e Política de Privacidade do Assistente Nivi estão presentes no Anexo I) e; Livro digital “Na Base da Conversa”.

O NBC tem como objetivo desenvolver habilidades de Comunicação Não Violenta (CNV), empatia e regulação emocional para fortalecer a qualidade das relações pessoais e profissionais do CONTRATANTE.

O programa NBC pode incluir bônus temporários — como oficinas, encontros ao vivo ou materiais complementares — que não estão garantidos em renovações futuras.

O acesso é realizado em ambiente virtual exclusivo, hospedado em plataforma digital, mediante login e senha pessoais.

1. O NBC é uma programa anual, com acesso concedido pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da contratação.
   
   
2. O serviço oferecido tem caráter educacional, não configurando atendimento terapêutico, consultoria individual ou promessa de resultado.
   
   
3. A CONTRATADA compromete-se a fornecer os conteúdos com qualidade técnica, didática e ética, mantendo atualizações sempre que necessário.

1. O CONTRATANTE acessará as aulas e materiais via internet, por computador ou dispositivo móvel compatível, sendo responsável pela sua própria conexão e equipamentos.
   
   
2. O suporte técnico e pedagógico será prestado via e-mail contato@institutocnvb.com.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
   
   
3. O prazo de resposta do suporte é de até 72 horas úteis.
   
   
4. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha implicará suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

1. Utilizar o curso exclusivamente para fins pessoais e educacionais, sendo vedada a reprodução, gravação, redistribuição ou comercialização dos conteúdos.
   
   
2. Manter conduta respeitosa em todos os espaços de interação (aulas ao vivo, grupos, comunidade), sob pena de exclusão em caso de desrespeito, discurso de ódio ou quebra de ética relacional.
   
   
3. Manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.
   
   
4. Não realizar download ou compartilhamento não autorizado dos materiais, conforme Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

1. A CONTRATADA realiza a coleta e o tratamento de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com as seguintes finalidades:
   
   
2. Nome e e-mail: criação de acesso, envio de comunicações e suporte;
   
   
3. CPF/CNPJ: emissão de nota fiscal;
   
   
4. Telefone e cidade: comunicações administrativas e informativas.
   
   
5. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados, conforme os direitos previstos na LGPD.
   
   
6. O envio de comunicações de marketing poderá ser interrompido mediante simples solicitação por email, que deve ser enderaçaca a contato@institutocnvb.com.br

1. O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem e voz em eventuais participações em aulas, encontros ou depoimentos, para fins de divulgação e promoção do programa NBC e demais iniciativas do Instituto CNV Brasil.
   
   
2. Caso deseje revogar a autorização, poderá solicitar por e-mail a retirada de registros em que sua imagem seja identificável, desde que tal remoção não prejudique a integridade do material.

O CONTRATANTE pagará o valor vigente no momento da contratação, conforme as condições, descontos e formas de parcelamento disponibilizadas pela CONTRATADA.

As formas de pagamento aceitas são:

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado);
  
  
• Boleto bancário;
  
  
• Pix;
  
  
• Pagamento recorrente (assinatura anual automática).
  
  

O programa Na Base da Conversa tem validade de 12 (doze) meses a partir da confirmação do pagamento, independentemente da forma escolhida.

O valor pago independe da efetiva utilização dos serviços, salvo se houver impossibilidade comprovadamente imputável à CONTRATADA.

Pagamentos realizados com cartão ou conta de terceiros são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

Promoções e campanhas especiais são válidas apenas durante o período divulgado e não geram direito à retroatividade.

O valor total pago pelo CONTRATANTE poderá abranger diferentes componentes do programa, tais como:

(a) acesso à plataforma educacional online Na Base da Conversa;
(b) materiais digitais complementares;
(c) livros ou conteúdos editoriais que integrem o programa.

Por se tratarem de produtos e serviços de natureza distinta, a CONTRATADA poderá realizar a emissão de notas fiscais separadas correspondentes a cada componente.

Essa divisão é de caráter fiscal e contábil, não alterando o valor total acordado, as condições de pagamento ou os direitos do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE declara ciência e concordância com a eventual emissão de notas fiscais distintas, conforme a estrutura operacional e tributária adotada pela CONTRATADA.

1. Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral dos valores pagos.

2. Cancelamento após o prazo legal:

Após o período de arrependimento, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do acesso a qualquer momento, mediante comunicação por escrito para o e-mail contato@institutocnvb.com.br, observadas as condições abaixo:

a) Pagamentos únicos (à vista ou parcelados no cartão):
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento, ficando o reembolso condicionado ao tempo decorrido desde a data da contratação, conforme os percentuais abaixo:

Cancelamentos solicitados até o sexto mês de vigência: reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor total pago;

Cancelamentos solicitados após o sexto mês de vigência: reembolso de 20% (vinte por cento) do valor total pago.

O reembolso será processado em até 30 (trinta) dias úteis após o aceite formal do pedido de cancelamento, deduzidas eventuais taxas financeiras incidentes sobre a transação.

b) Pagamentos recorrentes (assinatura anual automática):
O CONTRATANTE declara ciência de que o plano possui fidelidade mínima de 6 (seis) meses, contados a partir da data de confirmação do primeiro pagamento.

Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento antes de completar 6 (seis) meses, será devida uma multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do plano anual contratado, a ser cobrada no ato da solicitação de cancelamento ou descontada de valores eventualmente pagos antecipadamente.

c) Após o período de fidelidade mínima, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento sem multa, permanecendo devido apenas o pagamento proporcional ao mês em curso.

3. Impossibilidade de pausa: não é possível suspender ou pausar temporariamente o plano, salvo em casos de comprovada falha técnica imputável à CONTRATADA que impeça o acesso integral aos conteúdos.

4. Rescisão por descumprimento: caso a CONTRATADA deixe de prestar os serviços contratados de forma reiterada e injustificada, o CONTRATANTE poderá rescindir o contrato sem ônus, mediante notificação e comprovação da falha.

5. Multa proporcional e boa-fé: a multa prevista nesta cláusula tem caráter compensatório, observando os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, não podendo resultar em vantagem excessiva para nenhuma das partes.

Todos os conteúdos e materiais do NBC são protegidos por direitos autorais, sendo proibida sua reprodução ou utilização fora do ambiente educacional.

Pequenas falhas técnicas (bugs) podem ocorrer e serão corrigidas pela CONTRATADA sem prejuízo ao contrato.

A CONTRATADA poderá substituir ou atualizar plataformas para garantir melhor experiência ao aluno.

As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por e-mail.

O presente termo é personalíssimo, sendo vedada sua cessão ou transferência.

Fica eleito o Foro de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Brasília/DF, 
ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA – EPP
CNPJ 19.982.512/0001-29
INSTITUTO CNV BRASIL
E-mail: contato@institutocnvb.com.br
Site: www.institutocnvb.com.br/nabase

A NIVI é um assistente conversacional disponibilizado pela Aliah Serviços de Coaching LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 19.982.512/0001-29, com sede na SHCN CL QD 303, BLOCO A, Nº 50, SALA 203, Bairro: Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.735-510, (“Instituto CNV Brasil”), suportado por modelos de linguagem da OpenAI (atualmente, GPT-4). A Intelecto AI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 59.191.400/0001-74, com sede na SHCN CL QD 303, BLOCO A, Nº 50, SALA 203, Bairro: Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.735-510, (“Intelecto AI”) atua como operadora, responsável pela operação, suporte e manutenção da solução. Estes Termos regem o uso da NIVI por pessoas físicas e colaboradores de empresas clientes (ver Anexo A – Uso Corporativo).

O acesso à NIVI é realizado via WhatsApp. A Aliah Serviços de Coaching LTDA EPP reserva-se o direito de alterar a plataforma de acesso à NIVI a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Ao iniciar conversas com a NIVI, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A NIVI oferece apoio estruturado em Comunicação Não Violenta (CNV) e conversas difíceis, gerando sugestões, hipóteses e alternativas de diálogo. A NIVI não determina condutas nem impõe decisões. A decisão final é sempre do usuário, que deve avaliar seu contexto, riscos e consequências. A NIVI não é terapia, aconselhamento médico/psicológico/jurídico, nem serviço de emergência. Em risco, procure ajuda imediata: 190 (emergência) ou CVV 188.

Você se compromete a utilizar as respostas como orientação e não como prescrição, reconhecendo que modelos de IA podem apresentar imprecisões. Sempre que necessário, consulte profissionais qualificados.

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O uso por adolescentes entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos é permitido apenas com o consentimento expresso do responsável legal e quando estiver de acordo com o melhor interesse do adolescente, nos termos do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Crianças menores de 13 (treze) anos não devem utilizar o serviço.

O acesso ocorre pelo número do WhatsApp. Podemos adotar confirmações de segurança (p.ex., mensagem de verificação). Você é responsável pelo uso do seu WhatsApp e pela proteção do seu dispositivo.

É proibido enviar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros (incluindo os do WhatsApp/Meta) ou que busque explorar vulnerabilidades do sistema.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na extensão permitida pela lei, a Aliah Serviços de Coaching LTDA e a Intelecto AI não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por decisões que você tome com base nas sugestões do assistente. As respostas são conteúdo automatizado e indicativo, dependem de informações fornecidas pelo usuário e não garantem resultados.

A NIVI, seus fluxos conversacionais e materiais correlatos são protegidos por leis de propriedade intelectual. Concede-se licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal. As marcas NIVI, Instituto CNV Brasil e Intelecto AI pertencem aos respectivos titulares.

Podemos modificar funcionalidades, suspender ou encerrar o serviço, buscando não prejudicar direitos já adquiridos. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio WhatsApp ou em canais oficiais.

Dúvidas contratuais/comerciais: contato@institutocnvb.com.br . Canal técnico: contato@intelecto.ai. Leis brasileiras. Foro de Brasília - DF, salvo competência legal diversa.

Última atualização: 11/11/2025 Controladora: Instituto CNV Brasil Aliah Serviços de Coaching LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 19.982.512/0001-29, com sede na SHCN CL QD 303, BLOCO A, Nº 50, SALA 203, Bairro: Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.735-510. Encarregado/DPO da Controladora: contato@institutocnvb.com.br Operadora: Intelecto AI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 59.191.400/0001-74, com sede na SHCN CL QD 303, BLOCO A, Nº 50, SALA 203, Bairro: Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70.735-510 – dpo@intelecto.ai Canal do titular (art. 18): contato@institutocnvb.com.br e, quando disponível, o comando WhatsApp “MEUS DADOS”. Autoridade supervisora: ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamos dados pessoais quando você usa a NIVI no WhatsApp, incluindo processamento automatizado por modelos da OpenAI. “Tratamento” inclui operações transitórias necessárias para entregar respostas (LGPD, art. 5º, X).

Finalidade, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (art. 6º).

• Conteúdo das mensagens: você envia/recebe mensagens no WhatsApp. Nem a Aliah Serviços de Coaching LTDA, nem a Intelecto AI armazenam o conteúdo das conversas em banco de dados próprio. O conteúdo é processado de forma transitória para gerar respostas e descartado.
• Metadados operacionais mínimos (não pessoais): contagens agregadas e sem identificadores (ex.: volume diário) para capacidade e qualidade.
• Terceiros no fluxo: WhatsApp/Meta (incluindo backups que você pode ativar em iCloud/Google Drive) e OpenAI (processamento da mensagem). Tais terceiros podem realizar armazenamento/retenção segundo políticas próprias, fora do controle direto da Controladora/Operadora.

Importante: se o backup do WhatsApp estiver ativo, o conteúdo pode ser mantido por WhatsApp/Google/Apple, independentemente da Aliah Serviços de Coaching LTDA ou da Intelecto AI.

• Execução de contrato/procedimentos preliminares: operar a NIVI e responder às suas mensagens.
• Legítimo interesse da Controladora: segurança operacional, prevenção a abusos e melhoria sem perfilamento individualizado (apenas métricas agregadas).
• Consentimento específico e destacado (quando aplicável): para dados sensíveis eventualmente fornecidos. Sem consentimento, tais recursos não são ativados.
• Obrigação legal/regulatória: atendimento à ANPD/autoridades e gestão de incidentes (arts. 46 a 48 da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil).

(i) apoio em CNV e conversas difíceis; (ii) segurança e estabilidade do serviço; (iii) atendimento de direitos dos titulares; (iv) cumprimento de obrigações legais.

• Operadora: Intelecto AI (operação, suporte, manutenção) sob instruções da Controladora (art. 39).
• Suboperadores: OpenAI, Meta/WhatsApp e provedores de infraestrutura estritamente necessários.
• Empresas clientes (B2B): ver Anexo A – Uso Corporativo.
• Não vendemos dados pessoais nem compartilhamos conteúdo de conversas para marketing.

O fluxo pode envolver transferência internacional (servidores da OpenAI/Meta fora do Brasil). Utilizamos garantias contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD (cláusulas de proteção de dados, confidencialidade, segurança, auditoria). Quando exigido, solicitaremos consentimento específico.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação lógica, monitoramento e gestão de vulnerabilidades). Em incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Controladora notificará ANPD e titulares (art. 48).

Conteúdo de mensagens: Não armazenado pela Controladora/Operadora, exceto quando necessário para a execução do serviço, correção de bugs ou para cumprimento de obrigação legal, mantendo-se por tempo estritamente necessário para tal fim (no máximo 5 dias).

Relatórios agregados e não pessoais: Mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário (no máximo 60 dias) para análise, auditoria ou outras finalidades legítimas, conforme a natureza dos dados e a finalidade para a qual foram coletados.

Registros legais obrigatórios: Mantidos pelo período exigido por legislações específicas, como o Código Tributário Nacional, a legislação trabalhista, as regulamentações bancárias ou outras obrigações regulatórias aplicáveis. O prazo de retenção para tais registros é, no mínimo, de 5 anos, conforme as exigências fiscais, contábeis, trabalhistas e bancárias. 

A NIVI gera respostas com IA, mas não profere decisões jurídicas ou similares que afetem seus interesses de forma relevante. Você pode pedir explicações sobre a lógica geral e opor-se ao uso de IA (o que pode inviabilizar o serviço). 

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se há tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários/excessivos;
• Portar dados a outro fornecedor (quando aplicável);
• Saber com quem compartilhamos;
• Revogar consentimentos;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.

Como exercer: envie e-mail para contato@institutocnvb.com.br com o assunto “Direitos LGPD – NIVI”. Prazos legais: confirmação imediata e acesso em até 15 dias (LGPD, art. 19).

Observação: como não armazenamos conteúdo de conversas, podemos não dispor de cópias para fornecer; você pode consultar seus próprios históricos/backups do WhatsApp.

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O uso por adolescentes entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos é permitido apenas com o consentimento expresso do responsável legal e quando estiver de acordo com o melhor interesse do adolescente, nos termos do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Crianças menores de 13 (treze) anos não devem utilizar o serviço.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais no serviço. A versão atualizada será comunicada ao usuário por meio de uma mensagem enviada pela NIVI via whatsapp.

Controladora – Instituto CNV Brasil: contato@institutocnvb.com.br - Operadora – Intelecto AI: dpo@intelecto.ai | contato@intelecto.ai

Brasília/DF, 
ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA – EPP
CNPJ 19.982.512/0001-29
INSTITUTO CNV BRASIL
E-mail: contato@institutocnvb.com.br
Site: www.institutocnvb.com.br/nabase